A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove audiência pública presencial e virtual para avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano passado, no próximo dia 26, às 9h., no plenário da Casa. Os trabalhos serão chefiados pelo presidente do colegiado José Juca de Araújo Neto (MDB), o Juca do São Judas (foto).
A audiência pública é uma exigência legal da lei complementar federal nº101, de 04 de maio de 2000. Na ocasião, a prestação de contas poderá ser assistida on-line, ou seja, ao vivo por meio de acesso a um link disponibilizado no site oficial do Poder Legislativo. Além disso, a população e demais interessados também poderão fazer perguntas sobre o assunto apresentado por meio de comentários (chat).
Caso alguns eventuais questionamentos não possam ser respondidos durante a transmissão on-line a respeito do conteúdo, o cidadão interessado poderá encaminhar as suas dúvidas não esclarecidas posteriormente à Secretaria Municipal da Saúde pelo e-Sic da Prefeitura da cidade. Já o balanço das atividades da pasta nos últimos quatro meses de 2024 ficarão por conta do secretário Pedro Paulo Teixeira Junior.
Já no dia 28 às 9h, a Comissão Permanente de Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social (CPSADS) realiza audiência pública nos mesmos moldes do terceiro quadrimestre do ano anterior para verificar a aplicação de recursos no setor. A apresentação dos dados financeiros é uma determinação da lei federal nº141, de 13 de janeiro de 2012. O titular da pasta Clécio Francisco Gonçalves falará sobre o assunto. A reunião será conduzida pelo presidente do Colegiado David Francisco dos Santos Junior (PP), o David Junior (foto).
Por Pedro Ferreira, em 21/02/2025.
