A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove por intermédio de sua Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) audiência pública para avaliar o projeto de lei nº033/2017 que estima receita e fixa despesa do município para 2018. A reunião presidida pelo presidente do colegiado, vereador Antonio Marcos Atanazio (PMDB), o Marcos BR (foto) ocorreu na quinta-feira, dia 9.
A promoção da referida audiência pública para tratar do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma exigência contida na Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Federal nº 4.320/64 que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle de orçamentos e balanços. Os detalhes da peça orçamentaria local serão explicados pela secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva.
Em 2018, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos quer arrecadar R$308,8 milhões. Já para este ano, a expectativa de receita do Poder Executivo gira em torno de R$292,6 milhões. Aliás, a previsão inicial feita pela gestão anterior para 2017 chegou a ser de mais de R$310 milhões, mas essa projeção foi reavaliada por conta da forte crise econômica porque passa a municipalidade o restante do País. Enfim, leva em consideração a realidade financeira de um modo geral.
Na verdade, as principais apostas da equipe econômica municipal para alavancar a receita da cidade no ano que vem são o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o controle da inflação e, sobretudo, a recente atualização do Código Tributário do Município (CTM). As alterações incluem, por exemplo, aumento nas alíquotas de impostos e de taxas. A última revisão do sistema aconteceu há mais de sete anos, segundo a Secretaria Municipal de Administração.
Por Pedro Ferreira, em 08/11/2017.
