A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos realiza por meio de sua Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) audiência pública para discutir o projeto de lei que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o ano que vem. A reunião para avaliar a matéria de autoria do Poder Executivo ocorre nesta quinta-feira, dia 31, às 9h.
A referida audiência pública é uma exigência legal da lei federal nº 4.320/64 e da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os trabalhos para análise do texto que fixa e estima despesa da administração da cidade para o exercício de 2020 serão coordenados pelo presidente do colegiado, vereador Pedro Paulo de Almeida (PL), o Professor Pedro.
Por isso, o parlamentar (foto) aproveita a ocasião para convidar toda a população local a participar da citada reunião. Segundo ele, o tema é de extrema relevância para o cotidiano do cidadão ferrazense, assim como, diz respeito diretamente aos interesses de entidades sociais. “Portanto, não deixe de comparecer à Câmara Municipal na Avenida D. Pedro II, 234, no centro. A sua presença é fundamental” pede o Professor Pedro.
Para o ano que vem, o governo municipal estima uma receita de R$347,5 milhões, contra uma despesa de um pouco mais de R$345 milhões. Já para o período vigente a expectativa é que a arrecadação atinja a R$327,6 milhões. Os detalhes da LOA 2020 serão explicados pela secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva. O texto deverá ser votado em dois turnos até dezembro.
Por Pedro Ferreira, em 29/10/2019.
