A Comissão Permanente de Segurança Pública (CPSP) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos vai realizar audiência pública presencial e virtual para avaliar e discutir o projeto de lei nº0047/2025, que estabelece o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município. A reunião da proposta de autoria do Poder Executivo ocorre no dia 03 de setembro próximo, às 9h., no plenário da Casa.
A promoção da audiência pública é uma exigência da lei federal nº 13.675/2018, que instituiu no país o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e que define a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A audiência pública, por sua vez, poderá ser assistida online (ao vivo) por meio do acesso ao link “sessão virtual “ no site oficial do Poder Legislativo ou no canal no Youtube.
Além disso, a população e demais interessados poderão fazer perguntas presencialmente ou a serem formuladas por intermédio de chat durante a transmissão on-line, bem como efetuar eventuais questionamentos a respeito dos dados apresentados, que não sejam esclarecidos na audiência pública enviados posteriormente à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Defesa Social, pelo e-SIC da Prefeitura Municipal.
O presidente do colegiado, vereador Alexandro Santos Alves Silva (MDB), o Teteco (foto), afirmou que é muito importante a presença e, ao mesmo tempo, a participação virtual do público interesse, em especial, da população ferrazense. Por isso, convida toda a comunidade para comparecer ou acompanhar a audiência pública no site da Câmara Municipal ou no canal do Youtube.
Inédito
O PMSPDS, aliás, o primeiro na história do setor na cidade, tem por finalidade primordial promover ações para a construção da paz social, garantir o pleno acesso ao exercício da cidadania e, portanto, o convívio harmônico dos ferrazenses. Além disso, com a medida, Ferraz de Vasconcelos ficará apto para receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa social.
Por Pedro Ferreira, em 22/08/2025.
