A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos avaliou o projeto de lei nº0192/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. A audiência pública presencial e virtual (foto) ocorreu no plenário da Casa, na quarta-feira, dia 23. Agora, o texto do Poder Executivo está pronto para ser votado em dois turnos pelos vereadores.
Por outro lado, a apreciação da matéria deverá ocorrer até o final do ano. Depois, o projeto segue para sanção da prefeita, Priscila Gambale (Podemos). Em 2025, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima uma receita e despesa de R$650 em 2025. Para este ano, a expectativa é que o Poder Executivo atinja uma arrecadação de R$608 milhões e gastos de R$513 milhões. Até agosto, a receita chegou a R$443,8 milhões.
Para o exercício do ano que vem, a principal fatia do bolo orçamentário destina-se mais uma vez à Secretaria Municipal da Educação, com R$223,4 milhões, contra R$211, 1 milhões em 2024. Desse último total, a maior parte provém de repasse do Fundo da Manutenção da Educação Básica (Fundeb), com R$149,3 milhões e R$130,6 milhões, este ano. Em compensação, o menor valor refere-se à pasta de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária, com R$1,8 milhão.
Já para manter a Câmara Municipal, o chamado duodécimo, a Secretaria Municipal da Fazenda reservou R$21,7 milhões. Em contrapartida, no atual exercício o montante previsto é de um pouco mais de R$19,9 milhões. Por sua vez, a chamada reserva de contingência passou de R$6,4 para R$13,3 milhões. Do montante, R$7,3 milhões destinam-se às emendas impositivas dos vereadores, o que representa R$431,6 mil para cada parlamentar, sendo a metade na saúde.
Por Pedro Ferreira, em 24/10/2024.
