Com apenas uma emenda, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em dois turnos o projeto de lei que trata do Plano Plurianual de 2022 a 2025, nas sessões ordinária e extraordinária nesta terça-feira, dia 07 (foto). Com isso, o texto de autoria do Poder Executivo segue para sanção da prefeita, Priscila Gambale (PSD).
Nos próximos quatro anos, a Prefeitura Municipal estima uma receita e despesa de mais de R$1,7 bilhão no período. Já a única sugestão a matéria feita pelo vereador Flavio Batista de Souza (Podemos), o Inha (foto-abaixo), assegura de forma simbólica um valor de R$1,00 (rubrica) para que o governo municipal possa subsidiar o preço da tarifa de ônibus às pessoas em situação de extrema pobreza.
A provável concessão da gratuidade no transporte coletivo para moradores carentes da cidade é uma maneira de garantir o direito constitucional ao sistema de transporte. Para fazer jus ao futuro benefício, as pessoas vão precisar estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Para implantar a ideia, será necessário elaborar um projeto de lei específico e depois encaminhar para apreciação dos vereadores em dois turnos.
Em geral, o PPA representa a parte de planejamento de médio prazo da administração pública local, isto é, um instrumento de conexão com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, a primeira serve como orientação e a segunda como execução. A LDO do ano que vem foi votada em junho e a peça orçamentária deverá ser apreciada até o final de dezembro.
Por Pedro Ferreira, em 07/12/2021.
