Com 90 emendas individuais impositivas e três comuns, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou o projeto de lei nº0192/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. A votação da matéria do Poder Executivo em primeiro turno ocorreu na sessão ordinária (foto) desta terça-feira, dia 10. Com isso, o texto volta à pauta na próxima terça-feira, dia 17, a partir das 9h. Depois, segue para sanção da prefeita, Priscila (Gambale).
De acordo com a proposta votada, por unanimidade, pelo plenário da Casa, em 2025, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima uma receita e despesa de R$650 em 2025. Para este ano, a expectativa é que o Poder Executivo atinja uma arrecadação de R$608 milhões e gastos de R$513 milhões. Até agosto, a receita chegou a R$443,8 milhões. O projeto passou por audiência pública em outubro.
Para o exercício do ano que vem, a maior fatia do bolo orçamentário destina-se mais uma vez à Secretaria Municipal da Educação, com R$223,4 milhões, contra R$211, 1 milhões em 2024. A maior parte é do repasse do Fundo da Manutenção da Educação Básica (Fundeb), com R$149,3 milhões e R$130,6 milhões, este ano. O menor valor refere-se à pasta de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária, com R$1,8 milhão.
Por sua vez, para manter a Câmara Municipal, o chamado duodécimo, a Secretaria Municipal da Fazenda reservou R$21,7 milhões. Em contrapartida, no atual exercício o montante previsto é de um pouco mais de R$19,9 milhões. Por outro lado, a chamada reserva de contingência passou de R$6,4 para R$13,3 milhões. Do montante, R$7,3 milhões destinam-se às emendas impositivas dos vereadores, o que representa R$431,6 mil para cada parlamentar sendo, no mínimo, a metade na saúde.
Por Pedro Ferreira, em 10/12/2024.
