Como não pode fazer um projeto de lei versando sobre a criação do Conselho Municipal dos Transportes, o vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) aproveitou a tramitação do projeto de lei complementar que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros, ou seja, a abertura do processo de licitação do setor para apresentar uma emenda sugerindo a implantação desse tipo de colegiado. A emenda aditiva ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 7.
De acordo com a indicação, o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias contados a partir da data da publicação da presente lei complementar para encaminhar a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos texto estabelecendo o Conselho Municipal dos Transportes. O futuro órgão terá um caráter consultivo e deliberativo, assim como, atribuições de fiscalizar a qualidade dos serviços de transporte oferecidos pela empresa concessionária na cidade
Para Claudio Ramos, na atualidade, a exploração do setor pela empresa Radial deixa muito a desejar e, por isso, vem recebendo várias queixas de usuários. Segundo ele, já passou do tempo de a municipalidade realizar uma concorrência pública, já que a Radial opera no município desde 1976. Além dele, também assina a emenda José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz e Renato de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue.
A proposta aditiva e o projeto de lei complementar que dispõe sobre a autorização da nova licitação do transporte deverão voltar à ordem do dia da próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 14, a partir das 18h. Além disso, a matéria em curso já sofreu mais quatro modificações de autoria do vereador Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox, mas o texto poderá ganhar mais emendas nos próximos dias. Por conta das alterações, o texto não pôde ser votado em primeira discussão, na segunda-feira passada.
Por Pedro Ferreira, em 08/08/2017.
