Na sua última sessão ordinária deste primeiro semestre, nesta terça-feira, dia 27, a partir das 9h, a pauta dos trabalhos inclui, por exemplo, uma moção de aplausos nº099/2023 para com o criador do projeto Geloteca Ferraz (foto), Marcos Vinícius de Jesus. A votação em única discussão da homenagem ao idealizador das pequenas bibliotecas comunitárias partiu do vereador Alexandro Santos Alves (PSC), o Teteco.
Além disso, o plenário da Casa pode aprovar também em única discussão a moção de apoio nº 0100/2023 à manutenção do controle acionário majoritário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), pelo Palácio dos Bandeirantes. Para o autor da proposta, vereador Claudio Ramos Moreira (PT), a privatização da empresa tende a prejudicar, sobretudo, os moradores de cidades de até 50 mil habitantes.
Na ocasião, os vereadores vão deliberar ainda o projeto de resolução nº 019/2023, que altera artigos do Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal. Na prática, a matéria da Mesa Diretora não permitirá mais a discussão de indicação durante o período de expediente. Com isso, o interessado ou autor poderá falar sobre o assunto na tribuna livre ou na explicação pessoal.
Na terça-feira, os parlamentares devem ainda apreciar em segundo turno o projeto de lei complementar nº 034/2023, que institui o programa de Incentiva à Recuperação Fiscal (Refis) de tributos e taxas locais vencidos até o dia 31 de dezembro do ano passado. No fundo, a anistia de multas e juros valerá de 1º de agosto a 31 de outubro podendo ser prorrogado por mais 60 dias por decreto pelo Poder Executivo.
Receita
Finalmente, os vereadores votam em segunda e última discussão o projeto de lei nº 0121, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano que vem. Aliás, em 2024, o Palácio da Uva Itália estima uma receita de R$608 milhões. Na ordem do dia constam ainda em segundo turno mais três projetos de lei complementar do Poder Executivo.
Por Pedro Ferreira, em 26/06/2023.
