A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou, por unanimidade, e novo a criação de uma Comissão Processante (CP) para apurar possível fraude na contratação por R$672,5 mil de uma empresa de call center pelo prefeito afastado do município, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló, em 2013. A votação da admissibilidade da denúncia por suposta infração político-administrativa ocorreu na sessão ordinária (foto) na segunda-feira, dia 14. A representação partiu do vereador, Antonio Carlos Alves Correia (sem partido), o Tonho.
Na ocasião, foram sorteados conforme manda o Decreto-Lei nº 201/67 os vereadores Willians Santos (PSB), o Willians do Gás, Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete e Luiz Tenório de Melo (PR). Já os parlamentares Henrique Marques (PPS), Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV, Maria Simplício Nascimento (PT), Cícero Rodrigues da Silva (PROS), o Cícero do Gás e Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB) o Fabinho, acabaram escolhidos, porém, optaram por declinar. Ainda por sorteio, Willians do Gás ganhou a presidência, Aurélio Alegrete a relatoria e Luiz Tenório como membro.
Dessa atual formação, somente o relator Aurélio Alegrete integrou a primeira versão da CP anulada por solicitação da defesa do prefeito afastado por conter erro jurídico insanável, ou seja, pelo fato de denunciante Tonho (foto) ter votado no dia da admissibilidade, em 15 de fevereiro deste ano. Em compensação, o então presidente e o membro, respectivamente, Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury e Claudio Ramos Moreira (PT) apesar de querem fazer parte de novo do grupo de investigação não obtiveram a mesmo sucesso no sorteio.
A composição desfeita, na quinta-feira, dia 10, tinha, claramente, um viés oposicionista ao contrário da atual tendo em vista que o seu presidente e o membro eram integrantes da base aliada do prefeito afastado e continua dando sustentação política ao atual chefe do Poder Executivo em exercício, José Izidro Neto (PMDB). Mesmo sendo governista, Willians do Gás (foto-abaixo) prometeu isenção total durante o processo de apuração da denúncia. Segundo ele, não aceitará qualquer tipo de pressão “oculta” e, portanto, fará justiça, isto é, investigará apenas a verdade dos fatos.
Notificação
Depois de ser recriada, a CP deve reunir-se nos próximos dias para tratar de sua reinstalação e, ao mesmo tempo, definir a uma linha de trabalho sendo a primeira medida providenciar a notificação do acusado dentro de cinco dias. Na prática, somente a partir de dá ciência ao prefeito afastado começará a contar o prazo improrrogável de 90 dias para a conclusão do relatório final opinando ou não pela cassação definitiva do mandato de Acir Filló. De qualquer forma, o desfecho final será decidido pelo plenário da Casa. Para perder o mandato será preciso o voto de 12 dos 17 vereadores.
Por Pedro Ferreira.