A primeira audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais no primeiro quadrimestre deste ano será feita por videoconferência, ou seja, por transmissão ao vivo no site da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos nesta quinta-feira, dia 28, às 9h. A audiência virtual será adotada devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), Pedro Paulo de Almeida (PSB), o Professor Pedro (foto) coordenará os trabalhos.
A referida prestação de contas ocorre em obediência ao parágrafo 4º do artigo 9ª, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece as normas de finanças públicas associadas à gestão fiscal. Na oportunidade, os dados a respeito da receita e da despesa da municipalidade realizadas nos primeiros quatros meses de 2020 deverão ser explanados aos vereadores e ao público em geral on-line pela secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva.
Além disso, na sequência, às 10h30, será a vez da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) promover também de forma remota a audiência pública para verificar a aplicação de recursos destinados à área da Saúde referentes ao primeiro quadrimestre do corrente. Essa prestação de contas está prevista no parágrafo 5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A reunião terá o comando do presidente em exercício do colegiado, Clovis Ottoni Sousa (PSC), o Clovis Eletricista.
Assim como na audiência pública das metas fiscais, eventuais questionamentos as respectivas pastas, ou seja, da Fazenda e da Saúde a cerca dos dados apresentados poderão ser encaminhados aos seus titulares. Por sua vez, os presidentes das comissões permanentes aproveitam para convidar a população em geral a assistir de forma virtual pela internet as duas prestações de contas. “Portanto, esperamos por seu primordial acompanhamento on-line. Afinal, os assuntos dizem respeito diretamente aos interesses cotidianos“, finalizam o Professor Pedro e Clovis Eletricista (foto).
Por Pedro Ferreira, em 26/05/2020.
