O pagamento da função gratificada pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos a servidores estáveis poderá ser reativado a partir do holerite deste mês. A concessão está suspensa há dois meses por determinação da justiça. A criação do regime foi aprovada em segundo turno pela Câmara Municipal, na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 04. O texto do Poder Executivo deve ser encaminhado à sanção do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (Republicanos), o Zé Biruta, nesta terça-feira.
O Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha (foto-abaixo) elogiou a luta de funcionários beneficiados para conseguir a volta da medida. Além disso, o parlamentar classificou como decisivo o empenho de toda a Casa para convencer o governo municipal a retornar o pagamento da função gratificada. “Foi, na realidade, um trabalho conjunto dos dois poderes constituídos”, diz Inha. O presidente da Câmara Municipal, Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB) também enalteceu o mérito da categoria.
O prêmio abrange 73 atividades. A escolaridade exigida é o ensino médio e a superior. O valor da função gratificada é de 30% e 50% do salário-base de cada servidor estável designado por portaria própria. A concessão do benefício destina-se aos ocupantes dos cargos de chefia, direção e assessoramento. Já o recebimento da gratificação não será incorporado em hipótese alguma aos vencimentos do funcionário escolhido para exercer a atividade especial.
A nova regra do regime inclui entre as funções gratificadas a de gerente de posto de saúde, chefes do serviço de manutenção, de limpeza e conservação, do departamento de medicina do trabalho, de supervisor de projetos, de programas de prevenção de álcool e drogas, de fiscalização e postura, de divisão de saúde mental, de vigilância epidemiológica e zoonoses e de sanitária. Além disso, estão contemplados coordenador do Procon e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros.
Por Pedro Ferreira, em 05/11/2019.