A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos vai realizar audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais locais referentes ao terceiro quadrimestre do ano passado. A prestação de contas pela Prefeitura da cidade ocorre na próxima quinta-feira, dia 13, às 9h, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro.
Por isso, o presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa, vereador Pedro Paulo de Almeida (PL), o Professor Pedro (foto) aproveita para convidar toda a população ferrazense a participar da audiência pública. Para ele, a presença do público é de suma importância para o sucesso do ato.
No fundo, a promoção da referida audiência pública é uma exigência legal contida na lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, popularmente, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na ocasião, a Prefeitura da cidade será representada na reunião pela secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva.
Já o dia 19 do corrente, às 9h, será a vez da Comissão Permanente da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) verificar a aplicação de recursos na Saúde no terceiro quadrimestre de 2019. O presidente do colegiado, Renato Ramos de Souza (Cidadania), o Renatinho Se Ligue comandará os trabalhos.
Saneamento
Por sua vez, a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos (CPOSP) promove audiência pública para discutir o projeto de lei que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico, no dia 04 de março, às 9h. O colegiado é presidido pelo vereador Clovis Ottoni Sousa (PSD), o Clovis Eletricista.
Por Pedro Ferreira, em 11/02/2020.
