A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em dois turnos o projeto de lei nº 0087/2022 que estima a receita de R$530 milhões e fixa a despesa de R$513,1 milhões do município para o exercício de 2023. As votações da matéria do Executivo ocorreram na última sessão ordinária deste ano (foto) e em extraordinária na sequência nesta terça-feira, dia 20. Agora, o texto segue para sanção do Palácio da Uva Itália.
Além de apreciar o texto-base, o plenário da Casa deliberou antes em única discussão 82 emendas individuais impositivas dos vereadores. No total, cada parlamentar tinha à disposição R$316 mil, de um teto de R$5,3 milhões. O montante corresponde a 1,2% da receita corrente líquida. Por sua vez, a metade deste percentual foi obrigatoriamente direcionado à área da saúde.
O projeto original recebeu ainda uma emenda aditiva e uma modificativa da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC). A primeira alteração criou três rubricas simbólicas de R$1,00. As mudanças foram sugeridas pela prefeita, Priscila Gambale (PSDB) por não constarem da proposta inicial. A medida abriu caminho para receber recursos estaduais.
Na prática, os repasses da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social vão custear os programas de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência, república para jovens e residência inclusiva. Já a emenda modificativa aumentou a previsão orçamentária das pastas que ganharam transferências de verbas por meio das emendas individuais impositivas, entre elas, a da Saúde, Obras, e dos Serviços Urbanos.
Por Pedro Ferreira, em 20/12/2022.
