A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou o projeto de lei que regulamenta a atividade de empreendedores de rua ou vendedores ambulantes na cidade. A votação em dois turnos da matéria de autoria do Poder Executivo ocorreu na sessão ordinária e, na sequência, em uma extraordinária nesta quinta-feira, dia 18. Agora, o texto segue para sanção da prefeita, Priscila Gambale (PSD). Com isso, a proposta poderá ser disciplinada nas próximas semanas.
Essa futura etapa do projeto de lei será feita em parceria com a Casa, conforme o acertado com o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Daniel Balke (MDB) em reunião na sexta-feira passada, dia 12. No fundo, todas as autoridades locais concordam que a situação atual da categoria não pode continuar como está. Enfim, se faz necessário promover a organização dos trabalhadores informais e, ao mesmo tempo, melhorar o aspecto urbanístico da cidade.
Para tanto, segundo Daniel Balke (foto), a ideia principal será oferecer meios para qualificar os empreendedores de rua, isto é, promover cursos de capacitação e assim mudar a maneira de agir dos vendedores ambulantes. O vice-prefeito anunciou ainda a padronização das barracas e privilegiar a comercialização de alimentos como, por exemplo, pipoca e cachorro-quente. Em contrapartida, ele deixou bem claro que não será permitida a venda de produtos como cigarros, tênis e roupas.
De acordo com o texto aprovado, o comércio e a prestação de serviços nas vias públicas locais poderão ser exercidos, em caráter temporário, por profissional autônomo popularmente conhecido como ambulante. Em suma, a pessoa física, civilmente capaz, isto é, que desempenhe atividade lícita por conta própria ou mediante relação de emprego, porém, desde que esteja autorizada pelo poder público competente. Enfim, que tenha o termo de permissão de uso.
A proposta estabelece que terão prioridade para atuar como ambulante, pessoas com deficiência física, idosas e moradores da cidade. Já os pontos de venda ainda serão definidos pelo Poder Executivo através de decretos. Em geral, os trabalhadores informais autorizados poderão comercializar produtos alimentícios ou não adquiridos legalmente. Segundo as autoridades municipais, as mudanças no comércio ambulantes devem começar no início de dezembro deste ano.
Por Pedro Ferreira, em 18/11/2021.
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