A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de lei complementar nº 008/2025, que dispõe sobre a mudança no sistema de zoneamento do uso do solo no Jardim São José. Com isso, o tradicional bairro vai passar de zona agrícola para residencial. A votação do texto do Poder Executivo ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira, dia 13.
De um modo geral, a matéria modifica a lei municipal nº 1.057, de 8 de agosto de 1978 e constante da planta de localização e delimitação que integra a norma nº 1.112, de 5 de novembro de 1979. A proposta beneficiará o processo de regularização fundiária do Jardim São José em breve. Com a legalização do bairro, os proprietários dos imóveis terão, finalmente, garantia jurídica, ou seja, passam a ser donos de fato.
Além disso, a decisão contribuirá para melhorar a receita da municipalidade com a cobrança individualizada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na prática, o Jardim São José é um bairro onde há uma área densamente povoada e com uma urbanização consolidada, não cabendo mais ao loteamento estar inserido em zona agrícola, já que não existem mais sítios de produção rural no perímetro mencionado.
Por outro lado, o bairro conta com vias públicas asfaltadas, com guias e sarjetas e coleta de lixo regular. O Jardim São José, por sua vez, se localiza não muito distante da região central da cidade, o que só demonstra o perfil urbano do referido bairro, aliás, habitado há décadas. A modificação no zoneamento foi festejada pelo vereador José Juca de Araújo Neto (MDB), o Juca do São Judas.
O parlamentar é um defensor assíduo da mudança no sistema de zoneamento do bairro. Por isso, Juca do São Judas (foto) agradeceu primeiramente aos colegas por terem votado na matéria e a prefeita, Priscila Gambale (Podemos) por ter encaminhado o texto tão esperado pelos moradores do Jardim São José. “O nosso muito obrigado a todos”, concluiu o vereador. Ele foi bastante elogiado pelos colegas. O texto poderá voltar à pauta na próxima terça-feira, dia 20, a partir das 9h.
Por Pedro Ferreira, em 13/05/2025.
