A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de lei que dispõe sobre a fixação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício do ano que vem, na sessão ordinária (foto), na quarta-feira, dia 10. Para ir à sanção do prefeito municipal, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló, a matéria passará por uma segunda votação na próxima segunda-feira, dia 15, a partir das 18h.
De acordo com o texto, a administração da cidade prevê uma arrecadação de R$265,1 milhões, em 2014. Para este ano, o montante estimado é de R$237,4 milhões. Em relação às despesas, a administração projeta para 2014 R$255,2 milhões, o que poderá representar um superávit de um pouco menos de R$1 milhão. Em compensação, no ano que vem, a dívida consolidada está projetada em R$140,6 milhões.
Com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura Municipal espera obter R$16,2 milhões, com o Imposto sobre Serviços (ISS), R$4,9 milhões, com o Fundo de Participação do Município (FPM), o repasse aguardado da União é de R$52,7 milhões e com o Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb), R$71,7 milhões. Já com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado pelo governo estadual R$11,1 milhões.
Além disso, o Poder Executivo conta com R$23 milhões em convênios com os governos federal e estadual. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o presente projeto de lei foi elaborado por técnicos da municipalidade levando em consideração a realidade financeira do município. A proposta possui como princípio básico possibilitar o equilíbrio das finanças locais, sobretudo, de corrigir eventuais erros herdados do governo anterior.