A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos manteve o veto total contido na mensagem nº21/2025 de autoria do Poder Executivo ao projeto de lei nº009/2025, que dispõe sobre a instituição da política de distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, na sessão ordinária, na terça-feira, dia 09. A decisão da maioria dos vereadores não afeta em nada os pacientes que fazem esse tipo de terapia alternativa bem-sucedida, por exemplo, no tratamento da epilepsia. A opinião é do presidente da Casa, vereador Hodirlei Martins Pereira (MDB), o Mineiro.
Ainda, de acordo com ele (foto), o fato do placar de dez votos favoráveis e seis contrários a permanência da manifestação da Prefeitura Municipal não significa em momento algum que o Poder Legislativo não apoia o fornecimento do canabidiol nos postos de saúde locais, mas, sim, porque a proposta do vereador Renato Ramos de Souza (sem partido), o Renatinho Se Ligue, apresenta vício de iniciativa e por implicar na criação de despesa sem a indicação dos recursos financeiros necessários para atender os gastos provenientes desta ação. Aliás, o texto tinha sido aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa.
Além disso, acrescentou Mineiro, a proposta do colega também criava despesa de natureza continuada sendo, portanto, necessário a elaboração de estudo de impacto orçamentário e financeiro para apurar o valor que seria despendido para implantar a distribuição gratuita do canabidiol nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A Prefeitura Municipal, por sua vez, alegou também que o projeto não informava quais doenças deveriam ser atendidas com tal medicamento e tampouco esclareceu a padronização a ser adotada, devido a existência de várias fórmulas e apresentações, tanto nacionais como importadas. “A solução virá quando o SUS incorporar esse tipo de medicamento”, diz.
O presidente deixou claro ainda que o governo estadual já fornece remédios à base de cannabis e, portanto, mais uma vez fica provado que a manutenção do veto total não prejudica os usuários desse tratamento terapêutico alternativo. Além de Mineiro, também fizeram uma defesa enfática da decisão do Palácio da Uva Itália, os vereadores Valter Costa Fernandes (Podemos), o Valtinho do Som, Ewerton de Lissa Souza (Podemos), o Ewerton Inha e Eliel de Souza (Republicanos), o Eliel Fox. Para eles, apesar de a proposta ter os seus méritos, mas o Poder Executivo agiu corretamente ao vetar o assunto, já que o tratamento também ainda não possui base científica comprovada.
Em contrapartida, Renatinho Se Ligue (foto) criticou a atitude do governo municipal em não acatar o seu projeto de lei. Segundo ele, o veto só aconteceu por razões políticas pessoais, ou seja, por seu o autor da iniciativa. Em todo caso, o vereador promete continuar lutando em prol da distribuição de remédios à base de cannabis. Além disso, ele já protocolou um texto propondo a criação de uma frente parlamentar para tratar sobre o assunto na cidade. Além disso, anunciou que vai permanecer firme em parceria com o deputado estadual Caio França (PSB) para que o canabidiol seja oferecido nos postos.
Por Pedro Ferreira, em 12/09/2025.
