A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) prorrogou o período de inscrição para os interessados em participar da primeira edição do Parlamento Autista. Com isso, as matrículas devem ser feitas exclusivamente pela internet por intermédio de um link especial disponível no site oficial do Poder Legislativo, de 04 a 19 de setembro. O prazo inicial terminaria nesta sexta-feira dia 15 Já as atividades serão desenvolvidas nos dias 04, 05 e 06 do mês que vem, em horários a serem divulgados em breve.
De acordo com o edital, os participantes precisam apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser anexado ao formulário da inscrição; ter, na data da matrícula, no mínimo, dez anos de idade e autorizar o uso de imagem para fins de publicidade institucional do evento. Por sua vez, caso o participante seja civilmente incapaz caberá ao seu representante legal realizar os procedimentos exigidos. O evento foi idealizado pelo vereador Álvaro Costa Vieira (Pode), o Kaká.
A participação no Parlamento Autista contempla o desenvolvimento de atividades de caráter educativo e informativo sobre as competências e funcionamento do Poder Legislativo. No fundo, as tarefas incluem palestras, visitas monitoradas e simulações de ações legislativas como, por exemplo, solenidade de posse, eleição de Mesa Diretora, apresentação de projetos, a realização de sessão para discussão e votação de matérias e uso da tribuna livre a todos os participantes.
Por outro lado, a Câmara Municipal deixa claro que a efetivação da inscrição para participar do Parlamento Autista presume a ciência e concordância com todos os requisitos contidos na resolução 604/2023. Além disso, os inscritos vão receber um certificado de participação e as atividades relativas ao evento serão abertas ao público e poderão ser acompanhadas, em todas as suas etapas, por familiares e convidados. Os dados fornecidos vão ficar armazenados de acordo com a legislação pertinente.
Por Pedro Ferreira, em 14/09/2023.