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Câmara aprova revisão do plano de abastecimento de água e esgotamento sanitário

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou o projeto de lei nº 0071/2022 que dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário local. A votação da matéria de autoria do Poder Executivo ocorreu em primeiro turno na sessão ordinária (foto), na terça-feira, dia 27. Agora, o texto espera ser votado em segunda e última discussão na próxima terça-feira, dia 04, a partir das 9h, para ser encaminhado para sanção do Palácio da Uva Itália.

A atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da cidade inclui, por exemplo, as novas metas previstas para o setor, de acordo com o artigo 11-B da lei federal nº14.445, de 5 de janeiro de 2007, alterada pela lei federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020. A proposta prevê que o Poder Executivo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ofereçam água potável para 99% da população e 90% de coleta e tratamento de esgoto até o dia 31 de dezembro de 2033.

Por isso, em audiência pública para discutir o assunto no último dia 14, representantes da empresa concessionária afirmaram que pretendem atingir a 95% da coleta e tratamento de esgoto nos próximos 11 anos. Para tanto, a Sabesp está construindo três ramais-troncos para bombear os resíduos até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE, em Suzano e em São Miguel Paulista. Na atualidade, a companhia recupera apenas 48% e coleta 89% dos dejetos domésticos, comerciais e industriais.

Para atingir as metas, a Sabesp precisará da parceria com a Prefeitura Municipal, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Ministério Público (MP)  para que seja possível a regularização fundiária de áreas ocupadas. Já em relação ao fornecimento de água potável, o líquido está presente hoje em 96% das residências, porém, o objetivo é chegar a 99%, ou seja, a universalização na próxima década. O município conta no momento com 55.266 ligações de água.

Por Pedro Ferreira, em 29/09/2022.