A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segunda e última discussão o projeto de lei complementar 028/2023, que dispõe sobre a concessão do reajuste de 10% nos salários dos servidores públicos da Prefeitura da cidade. A votação da matéria de autoria do Poder Executivo ocorreu na sessão extraordinária (foto) não remunerada desta sexta-feira, dia 17. O texto foi aprovado pelos vereadores em primeiro turno no último dia 7. Em 2022, o aumento da categoria foi de 6%.
A decisão do Palácio da Uva Itália vai beneficiar os mais de 2,8 mil funcionários ativos, inativos, pensionistas, membros do Conselho Tutelar (CT) e comissionados. A medida passa a valer a partir do dia 1º deste mês. De acordo com o governo municipal, o estudo orçamentário para a recomposição salarial de 10% dos servidores levou em consideração a somatória da inflação acumulada, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além disso, o plenário da Casa também votou em segundo turno o projeto de lei complementar nº 029/2023, que altera o valor do vale-alimentação dos funcionários da Prefeitura Municipal dos atuais R$300,00 para R$350,00 por mês. A concessão do benefício, por sua vez, abrange funcionários que recebem um pouco mais de R$2 mil mensais e, portanto, não atinge todo o corpo de pessoal da municipalidade. No fundo, o reajuste dos servidores e do vale-alimentação está previsto no orçamento deste ano.
Na sessão extraordinária, o plenário aprovou ainda o projeto de lei complementar nº030/2023 da Mesa Diretora, revogando a lei complementar nº 301, de 07 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação da função gratificada de controlador da frota de veículos da Câmara Municipal. Na realidade, a matéria poderá tramitar por meio de um projeto de resolução. Com isso, a sanção do texto não precisará ser feita pelo Poder Executivo e, sim, pela própria Mesa Diretora da Casa.
Rei Pelé
Os parlamentares deliberaram o projeto de decreto legislativo nº053/2023, que denomina o atual Campo do Estrela, no Jardim São João para Complexo Poliesportivo Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé. O atleta do século faleceu aos 82 anos de idade no final do ano passado. A homenagem partiu do vereador David Francisco dos Santos Junior (PSD), o David Junior. O texto poderá voltar à pauta em segundo turno na próxima terça-feira, dia 21, a partir das 9h.
Por Pedro Ferreira, em 17/03/2023.
