A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de resolução que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Promoção, Assistência e Desenvolvimento Social (CPPAPS). A votação da matéria sugerida a Mesa Diretora da Casa pelo vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) ocorreu na segunda-feira, dia 10. O texto também institui a Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal.
Para Claudio Ramos, o futuro colegiado interno terá a missão de apontar os caminhos a serem trilhados pela assistência social no âmbito do município. Na realidade, a intenção é ser um centro de articulação para integrar os diversos órgãos da municipalidade que atuam em defesa do segmento na cidade. “No fundo, o Legislativo dará mais uma vez a sua contribuição na política de assistência social”, diz.
O petista utiliza como argumento principal para pautar a sua reivindicação a existência da lei municipal nº3.256/2015, de sua autoria que instituiu a apresentação de um relatório de prestação de contas na área de assistência social no município a cada seis meses. A última audiência pública referente ao ano passado ocorreu no mês passado. Por sua vez, a Casa passará a contar com 13 comissões permanentes.
Segundo ele, a criação dessa comissão permanente voltado ao setor de assistência social local será extremamente importante para potencializar a fiscalização e, ao mesmo tempo, colaborar com a implantação de políticas públicas pertinentes na cidade. “Por isso, resolvi propor a introdução desse colegiado”, diz Claudio Ramos. O grupo terá mandato de dois anos e formado por um presidente, relator e membro.
Por Pedro Ferreira, em 10/04/2017.
