A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em única discussão o projeto de resolução nº 0021/2025 criando a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A votação, por unanimidade, da matéria de autoria da vereadora Selma Francisca dos Santos (Republicanos), a Professora Selma, ocorreu na sessão ordinária antecipada desta quinta-feira, dia 23.
Para a vereadora (foto), o grupo visa fortalecer a luta do segmento na cidade. Segundo ela, como verdadeira defensora da causa autista, a ideia é batalhar pela criação de mais políticas públicas para o setor. Afinal de contas, a pessoa com autismo e a sua família precisam do apoio oficial no dia a dia. A parlamentar lamentou a falta de atendimento especializado em geral. “Vamos brigar por mais para melhorar essa situação”, diz. Já o vereador Eliel de Souza (Republicanos), o Eliel Fox, elogiou a iniciativa da colega. Para ele, os autistas só querem mais atenção do poder público e da sociedade.
De acordo com a proposta, a Frente Parlamentar Autista tem como objetivo defender e garantir as políticas públicas para o segmento no município. Trata-se de um grupo político suprapartidário comprometido em proteger os direitos de pessoas autistas e sugerir melhorias para esse setor importante da sociedade em geral. A participação na Frente Parlamentar será facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal.
Enfim, o parlamentar interessado em fazer parte do grupo deverá manifestar a sua intenção perante o presidente do Poder Legislativo, Hodirlei Martins Pereira (MDB), o Mineiro. A Mesa Diretora, por sua vez, designará os vereadores para compor a Frente Parlamentar Autista por meio de ato, com o mínimo de três integrantes, mas admitidas trocas mediante documento à Mesa Diretora.
Na prática, a Frente Parlamentar do Autismo possui natureza consultiva e propositiva e, portanto, não tem caráter deliberativo ou fiscalizatório, não substituindo as atribuições das comissões permanentes da Casa. De maneira interna, a turma poderá promover debates, reuniões e estudos sobre políticas públicas às pessoas com autismo e acompanhar projeto de lei, resoluções e demais propostas relativas à temática.
Já no plano externo, a Frente Parlamentar que deverá ser presidida pela vereadora Professora Selma fará articulação direta com órgãos da administração pública de todas as esferas de governo, bem como com organizações da sociedade civil, relativamente às matérias vinculadas à finalidade do grupo. Os trabalhos da Frente serão coordenados por um presidente e um vice-presidente cujo mandato durará até a extinção.
Os encontros do grupo serão feitos periodicamente nas datas e locais estabelecidos por seus membros, podendo prever a fala de cidadãos, especialistas da área, pesquisadores e de representantes de organizações que tenham o mesmo objetivo. Nas reuniões, estão previstos elaboração de relatórios das atividades da Frente Parlamentar com resumo das conclusões das audiências, simpósios, debates, seminários, estudos e visitas de campo.
Sintonia
Na justificativa, a vereadora deixou claro que a criação da Frente Parlamentar se alinha às leis nº 12.764/2021 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e nº13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). No fundo, a iniciativa reforça o compromisso municipal com a inclusão, a acessibilidade e a promoção dos direitos. O espaço fortalece ainda os vereadores, a sociedade civil e pessoas com TEA, entre outros.
Por Pedro Ferreira, em 23/10/2025.
