Um grupo de 13 auxiliares de creche se reuniu (foto-divulgação) com o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) para discutir o cumprimento pela Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos da lei federal nº15.326, de 6 de janeiro de 2026, na sexta-feira, dia 17, na Cãmara Municipal, na Vila Romanópolis. Na prática, a norma inclui os professores da educação infantil como profissionais do magistério e, portanto, passam a ter direito ao rateio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De um modo geral, o texto de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), alterou a lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre As Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para definir professores da educação infantil no país. De acordo com Claudio Ramos (ao fundo), equiparação dos auxiliares de creche como profissionais do magistério é uma reivindicação bastante antiga da categoria, que, finalmente, está saindo do papel.
Pela lei recém-promulgada pelo presidente Lula (PT), profissionais do magistério público da educação básica são aqueles que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil. Enfim, reconhecendo o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar.
Por outro lado, esse reconhecimento independe da designação do cargo, ou função que ocupam em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal, ou seja, pela LDB. Em resumo, são considerados professores da educação infantil, devendo ser enquadrados na carreira do magistério por atuarem diretamente com as crianças e educandas, com formação no magistério ou em curso de nível superior em aprovados em concurso público.
Segundo a assessoria parlamentar do vereador Claudio Ramos, uma nova reunião foi agendada para o dia 12 de maio do corrente, às 19h, na Câmara Municipal. Na ocasião, a própria deputada federal e autora da lei nº15.326, de 6 de janeiro de 2026, Professora Luciene Cavalcante (foto-divulgação) deverá estar presente na audiência com os auxiliares de creche da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. A intenção é tirar eventuais dúvidas sobre a aplicação do texto pela municipalidade. O petista apoia de forma integral o anseio da categoria.
Por Pedro Ferreira, em 23/04/2026.
