Cancelada devido à ausência do secretário da Saúde de Ferraz de Vasconcelos, Aloísio Lopes Priuli, no último dia 30 de maio, finalmente, a pasta municipal vai prestar contas dos investimentos feitos no primeiro quadrimestre do corrente na próxima quinta-feira, dia 13, às 9h, na Câmara Municipal, no centro. Na primeira tentativa, o secretário alegou que sentiu um mal-estar (pneumonia) para não comparecer a audiência pública.
Na ocasião, os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Casa, vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue. Aliás, como o balanço deve ser apresentado a Câmara Municipal até o final de maio, o presidente do colegiado (foto) já comunicou o descumprimento ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A decisão evita que o Legislativo seja responsabilizado pelos dois órgãos de controle externo por ser o agente fiscalizador da aplicação de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. Na prática, a realização da audiência pública está respaldada na lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2013. Segundo a mesma normal federal, a pasta deve informar o montante e a fonte das verbas aplicadas no período e as auditorias realizadas ou em andamento e suas recomendações.
Além disso, no balanço de gestão pede-se ainda a oferta e a produção de serviços públicos prestados pela rede de assistência própria, contratada e conveniada. Por tratar-se de um assunto de suma importância e que diz respeito diretamente a vida dos munícipes em geral, o vereador Renatinho Se Ligue convida toda a população local a participar da citada audiência pública. Por sua vez, o parlamentar espera que desta vez não aconteça nenhum imprevisto na agenda do secretário, Aloísio Lopes (foto).
Por Pedro Ferreira, em 10/06/2019.
