A Secretaria de Assistência Social de Ferraz de Vasconcelos vai prestar contas do segundo semestre do ano passado durante audiência pública virtual nesta quarta-feira, dia 02, às 10h. A apresentação do balanço das atividades da pasta e dos gastos é uma exigência da lei municipal nº 3.256, de 11 de setembro de 2015. O presidente da Comissão Permanente de Assistência e Desenvolvimento Social (CPADS) da Câmara Municipal, vereador Claudio Ramos Moreira (PT) coordena os trabalhos.
A referida audiência pública poderá ser assistida ao vivo por meio do acesso ao link “Audiências Virtuais” disponibilizado no site oficial do Poder Legislativo. Além disso, a população e demais interessados podem fazer perguntas sobre a prestação de contas apresentada, a serem feitas por intermédio de comentários (chat) durante a transmissão on-line. O vereador Claudio Ramos (foto) esclarece ainda que os munícipes poderão também questionar posteriormente os dados à Secretaria de Assistência Social.
Neste caso, eles devem mandar as dúvidas pelo e-SIC da Prefeitura Municipal. Já o governo local deverá ser representado na audiência pública virtual pelo titular da pasta da Assistência Social, Robson Xisto. Por sua vez, o presidente da CPADS disse que espera a participação maciça da comunidade mesmo sendo um evento eletrônico, ou seja, não presencial devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Portanto, não deixe de questionar”, destacou Claudio Ramos.
Já a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa realiza audiência pública virtual para avaliar e discutir o projeto nº 0009/2021, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da cidade para o ano que vem. A reunião ocorre no dia 16 deste mês, às 9h. A citada audiência pública acontece em obediência contida no artigo 48 da Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e do artigo 44 da norma nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades).
Por Pedro Ferreira, em 01/06/2021.
