Animais de estimação e os errantes castrados em campanhas públicas realizadas ou financiadas pelo poder público local deverão obrigatoriamente ter uma tatuagem indicativa para assim evitar cirurgias de esterilização desnecessárias. A determinação faz parte do projeto de lei nº0027/2025, de autoria do vereador e ativista da causa animal Claudio Roberto Squizato (PV). O texto foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária na terça-feira, dia 20. Assim, a matéria retorna à pauta no próximo dia 27, a partir das 9h.
A tatuagem nos animais terá caráter meramente identificatório e, portanto, também visa garantir maior eficiência e rastreabilidade das campanhas de controle populacional. A marcação deverá obedecer aos seguintes critérios: ser feita na hora da cirurgia de castração, sob anestesia; consistir em símbolo, letra ou pequeno sinal padronizado a ser definido por ato do órgão competente da municipalidade e ser aplicada em local de fácil verificação, preferencialmente na região interna da orelha ou na barriga.
O sinal deverá ser discreto, indolor e de caráter permanente. Por sua vez, caberá ao setor municipal responsável pela saúde e bem-estar animal definir e padronizar o modelo de marcação e, ao mesmo tempo, emitir orientações sobre a correta aplicação da marca aos órgãos, entidades e profissionais responsáveis pelas campanhas de castração (mutirões). Por outro lado, o projeto deixa claro que a listra visual não substitui microchip ou método eletrônico de identificação.
Para Squizato (foto), a tatuagem indicativa é uma prática, segura, ética e eficaz, sendo realizada sob anestesia no momento da cirurgia. “Enfim, também serve como um instrumento eficiente dos recursos aplicados em campanhas de castração e, desta forma, evita operações sem necessidade que possam colocar em risco a saúde dos animais abandonados, ou seja, de cães e gatos”, concluiu. Após ser votado em dois turnos, o texto segue para a sanção ou não do Poder Executivo.
Por Pedro Ferreira, em 21/05/2025.
