Por meio de um ofício datado de 04 de agosto do corrente, o vereador Anderson dos Santos (PSD), o Anderson do Depósito, solicita estudos técnicos objetivando o processo de regularização fundiária e posterior desdobro de um terreno situado na Estrada Miguel Dib Jorge, 123/934, no Jardim Castelo, em Ferraz de Vasconcelos. Com o documento foi anexada uma cópia do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ainda, de acordo com o pedido do vereador Anderson do Depósito (foto), a presente reivindicação tem por objetivo proporcionar a chamada segurança jurídica para os moradores e, ao mesmo tempo, permitir o acesso a serviços públicos essenciais e, com isso, melhorar a qualidade de vida daquelas famílias ferrazenses que residem atualmente no local.
Para Anderson do Depósito, a realização do processo de regularização fundiária da área já densamente habitada há anos pelo setor competente da municipalidade é um sonho antigo dos moradores. E, neste caso, o primeiro está sendo dado que é a possível inclusão da área no cadastro da regularização fundiária pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas.
Além disso, o vereador Anderson do Depósito quer o mesmo tipo de procedimento da citada pasta municipal para incluir também a Rua Ovídio do Carmo, no Jardim Alexandre, já que os moradores daquela via pública lutam para conseguir a legalização dos seus imóveis conquistados com muito suor e, portanto, ter segurança jurídica, garantir acesso aos direitos básicos e evitar conflitos relacionados à posse e o uso da terra.
Por Pedro Ferreira, em 12/08/2025
