Em vigor desde 03 de outubro de 1991, a Resolução nº 306, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos passa por novas alterações de autoria da Mesa Diretora da Casa. As mais recentes modificações foram aprovadas em primeira discussão na segunda-feira, dia 31. Com isso, o projeto de resolução deverá voltar à pauta em segundo turno na próxima sessão ordinária, no dia 07, a partir das 9h.
Em geral, a principal mudança no Regimento Interno é a que permite a participação nas 14 comissões permanentes de suplentes de vereadores empossados por tempo indeterminado. Neste caso, hoje, podem assumir os colegiados (foto) Luiz Tenório de Melo (PL), David Francisco dos Santos Júnior (PSD), o David Júnior, Valter Costa Fernandes (PSD), o Valtinho do Som e Ewerton Correa Cardoso (Podemos), o Diretor Everton.
A nova redação estabelece que o suplente de vereador que porventura deixar o cargo em virtude do retorno do titular licenciado do exercício do mandato eletivo, ficará automaticamente destituído das comissões permanentes de que fizer parte. Por outro lado, as vagas constatadas nos colegiados internos serão preenchidas por meio de processo simplificado de eleição, por maioria simples, no qual, o renunciante ou destituído não poderá concorrer.
Esse pleito deverá ser realizado durante o período de expediente de sessão ordinária devendo, para tanto, o vereador eleito integrar a comissão permanente na condição de membro. A composição do colegiado contém além do membro, o presidente e o relator por mandato de dois anos. Portanto, os atuais suplentes empossados só poderão disputar os cargos no início de 2023. Mas, não se descarta, por exemplo, a renúncia voluntária no atual exercício.
Igualdade
Além disso, as novas alterações mantêm o veto à figura do presidente da Câmara Municipal de não poder fazer parte das comissões permanentes e define que quando o vice-presidente estiver no exercício da presidência por prazo determinado, ele poderá conciliar as duas atribuições, ou seja, comandar a Casa e, ao mesmo tempo, deliberar nos colegiados internos que integrar. Para o atual presidente, Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha (centro), as mudanças servem para mostrar que os vereadores são iguais.
Por Pedro Ferreira, em 01/06/2021.
