Para marcar simbolicamente os 38 anos de criação da Guarda Civil Municipal (GCM), a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos vai realizar sessão solene alusiva ao aniversário na próxima quinta-feira, dia 18, a partir das 11h, no plenário da instituição na Rua Deputado Queiroz Teles, 217, na Vila Romanopolis. Para tanto, o presidente da Casa, vereador Hodirlei Martins Pereira (MDB), o Mineiro (2º dir), está convidando autoridades civis e militares para prestigiarem o evento comemorativo.
Criada pela lei nº 1.649, de 1º de junho de 1988, na gestão do então prefeito, Makoto Iguchi (falecido), a GCM é um órgão municipal da administração pública local destinado a colaborar com as polícias Militar e Civil no serviço de segurança no município. Na época, essa atuação abrangia a manutenção da ordem pessoal e patrimonial, ou seja, exercendo a vigilância contínua nas ruas e logradouros, bem como no socorro à população nos casos de necessidades, em especial, à noite.
Em contrapartida, a redação da citada norma foi alterada pela lei nº 2.250, de 06 de janeiro de 1998 pelo saudoso prefeito Valdemar Marques de Oliveira Filho, o Dema, que, na prática, definiu como atribuição primordial da GCM a segurança patrimonial e dos próprios públicos. Além disso, o novo texto autorizou à fiscalização e aplicação de penalidades aos infratores à legislação de trânsito em cumprimento a lei federal nº9.503, de 23 de setembro de 1997, que criou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por outro lado, a mudança feita em 1998 permitiu, na verdade, a retomada da GCM, já que a corporação ferrazense estava inativa desde 1993. Na ocasião, terminava o período de transição de cinco anos da promulgação da Constituição de 88, que, com isso, tornou-se obrigatória a realização de concurso público para o preenchimento de cargo de natureza permanente, isto é, de carreira e o então gestor José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, preferiu não promover o concurso público.
Já o decreto nº 2.939, de 06 de junho de 1988 estabeleceu que a corporação seria armada, porém, o uso de armas de fogo só começou, de fato, em 2007. Naquele ano, a lei nº 2.790 do então prefeito, Jorge Abissamra, o Dr. Jorge, acrescentou o nome Civil. Mas, apesar de estar celebrando, em 2026, 38 anos de fundação, oficialmente, a GCM foi criada pela lei nº 254, de 29 de setembro de 1959, assinada pelo então gestor Pedro Paulo Paulino (falecido). As hierarquias da tropa são: terceira classe, segunda e primeira, especial e distinta, o topo da carreira.
Sediada na Rua Japão, 10, no centro, a GCM possui mais de 110 agentes e dentro da sua divisão interna conta com a Patrulha Maria da Penha, a Guarda Ambiental, o Canil, as Rondas Escolar e Motorizada. O seu atual comandante é Cleverson Souza Ramos (1° dir-acima, acompanhado das agentes Fernanda e Soares), mas já chefiaram o órgão, Sebastião Pinheiro da Silva (in memoriam), o Tenente Pinheiro, Edson do Amaral e Silva, o Sargento Amaral e o investigador Sérgio Arjona Padilha. A pouco tempo, ganhou status para atuar no patrulhamento preventivo comunitário, com foco na integração com a comunidade.
Por Pedro Ferreira, em 11/06/2026.
