Como parte das atividades do projeto “Somos Todas Professoras”, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) participa de uma reunião para tratar sobre a inclusão de auxiliares de creche como profissionais da educação, na terça-feira, dia 12, às 19h, na Câmara Municipal, na Vila Romanópolis. A parlamentar (foto-divulgação) é autora da lei federal nº15.326, de 6 de janeiro de 2026 que regulamenta o assunto.
Com a medida, os professores de educação infantil no país passam a ter direito a receber o piso nacional da categoria, hoje, de R$5,1 mil mensais, plano de carreira e ao rateio das sobras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto alterou a lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para o vereador Claudio Ramos Moreira (PT), a equiparação dos auxiliares de creche como profissionais do magistério é uma reivindicação bastante antiga da categoria, que, finalmente, está saindo do papel. Hoje, segundo ele, a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos conta 240 professores de educação infantil. Uma parte dos auxiliares de creche locais se reuniu com o petista (foto-divulgação) no dia 17 de abril passado para abordar o tema.
Pela nova lei, profissionais do magistério público da educação básica são aqueles que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil.
O reconhecimento independe da designação do cargo, ou função que ocupam em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela LDB. São considerados professores da educação infantil, devendo ser enquadrados na carreira do magistério por atuarem diretamente com as crianças e educandas, com formação no magistério ou em curso de nível superior em aprovados em concurso público. O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) também estará presente na plenária.
Por Pedro Ferreira, em 11/05/2026.
