Em razão da importância e, ao mesmo tempo da urgência que o assunto requer, o vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz (foto), apresentou o projeto de lei nº 00126/2026, que dispõe sobre a criação da Política Municipal Permanente de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O texto inclui também ações específicas para tentar evitar o feminicídio e, com isso, reduzir a triste estatística registrada, sobretudo, nos últimos anos.
Por outro lado, o projeto em tramitação nas comissões permanentes da Casa e, portanto, ainda sem prazo para ir à votação em dois turnos pelo plenário tem como meta de caráter permanente e orientadora de ações educativas, preventivas e de mobilização social. Com isso, a ideia é promover à conscientização da população sobre a prevenção da violência contra à mulher e fortalecer a rede de proteção, acolhimento e apoio às mulheres em situação de violência.
As iniciativas podem ser desenvolvidas por meio de palestras, seminários, rodas de conversa e debates; campanhas educativas e informativas; atividades pedagógicas e formativas nas unidades escolares locais e medidas integradas com órgãos públicos e entidades da sociedade civil em geral; divulgação de canais de denúncia e planos de capacitação e sensibilização de agentes públicos, profissionais da educação e demais integrantes do sistema de proteção às mulheres.
A proposta prevê, por exemplo, a instituição do “Mês Municipal de Conscientização e Proteção à Mulher”, a ser feito anualmente em agosto em consonância com o chamado “Agosto Lilás”. Além disso, a matéria estabelece também a criação do “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, a ser promovido na segunda quarta-feira de agosto. De acordo com o texto, a data possui um caráter simbólico e integrador podendo, portanto, contemplar palestras e debates afins.
Aparecido Marabraz, por sua vez, destacou que a futura norma representa uma homenagem a então servidora pública da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Verde e Proteção Animal, Isabelly Joanna da Silva Santana, de 20 anos, covardemente, assassinada pelo seu namorado, em maio de 2025, em Suzano. “Enfim, queremos preservar viva a memória da Isabelly Joana que teve a sua vida interrompida pela violência de gênero, ou seja, foi morta pelo simples fato de ser mulher. Uma tragédia”, conclui Aparecido Marabraz.
Por Pedro Ferreira, em 29/04/2026.
