Na sessão ordinária na terça-feira, dia 10, o vereador José Juca de Araújo Neto (MDB), o Juca do São Judas, vou a cobrar publicamente na tribuna da Casa estudos pela Secretaria Municipal da Fazenda para aumentar a isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de aposentados, pensionistas e de pessoas com deficiência. Para tanto, basta o órgão alterar o tamanho da área construída dos atuais para 200 metros quadrados.
De acordo com o parlamentar (foto), a aplicação desse critério tem deixado muitos munícipes proprietários fora do processo de isenção no pagamento do tributo municipal e, portanto, levando em consideração a situação financeira, sobretudo, de pessoas aposentadas, pensionistas e com deficiência, a medida se faz mais do que necessária no momento. “Por isso, venho lutando pela adoção dessa isenção tributária pela municipalidade”, diz.
Além do tamanho da área construída do imóvel, o terreno não pode ultrapassar 300 metros quadrados, a renda familiar não superior a três salários mínimos, o interessado precisa morar no município há, no mínimo, três anos e possuir um único imóvel exclusivamente residencial. O requerimento precisa ser feito em até 60 dias contados a partir do recebimento do carnê do IPTU. Já o vencimento da primeira parcela ou da cota única com 10% de desconto acaba no dia 20 deste mês.
Além disso, na mesma sessão ordinária, Juca do São Judas pediu mais rigor na fiscalização na limpeza de calçadas e, ao mesmo tempo, que o setor competente do governo municipal faça uma campanha de conscientização sobre a importância do morador manter o passeio público conservado. O vereador exaltou também o Dia Internacional da Mulher, comemorado no domingo, dia 08. Ele criticou ainda a onda de feminicídios que assola o país.
Por Pedro Ferreira, em 11/03/2026.
