O projeto de lei nº0087/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem foi debatido em audiência pública presencial e virtual (foto) na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos nesta na quarta-feira, dia 12. Agora, o texto do Poder Executivo que tramita na Casa desde o final de setembro poderá ser votado em dois turnos pelos vereadores até o final deste ano. Depois, a matéria segue para a sanção da prefeita, Priscila Gambale (Podemos).
Em 2026, a Prefeitura Municipal estima uma arrecadação de R$760,8 milhões e uma despesa fixada de R$752,2 milhões. Após passar por audiência pública, a matéria deverá ser votada em dois turnos até o final do ano. Por outro lado, o saldo primário de R$8,6 milhões representa a chamada reserva de contingência, porém, todo esse montante financeiro está destinado para a apresentação de emendas impositivas individuais dos parlamentares ao orçamento local. Na prática, cada vereador tem uma cota de R$508,3 mil.
Neste último caso, no mínimo, a metade da verba deverá ser direcionada para o setor da saúde. Além disso, os parlamentares têm até a próxima sexta-feira, dia 14, para elaborar as emendas obrigatórias. Pela legislação em vigor sobre o assunto, o total de R$8,6 milhões significa 1,3% da receita corrente líquida reestimada no atual exercício no valor de R$664,8 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a alocação da verba das emendas impositivas individuais na reserva de contingência facilita o trabalho dos vereadores.
Para 2026, a principal fatia do bolo orçamentário destina-se mais uma vez à Secretaria Municipal da Educação, com R$255,4 milhões A maior parte dos recursos da pasta provém do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), com R$160,5 milhões. Em compensação, o menor valor refere-se à pasta da Comunicação Social, com R$3,2 milhões. Já para o custeio do Legislativo, isto é, duodécimo, a Fazenda reservou R$24,1 milhões. Em contrapartida, no atual exercício o montante previsto é de um pouco mais de R$21,7 milhões.
Por Pedro Ferreira, em 12/11/2025.
