A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos avalia o projeto de lei nº0087/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. A audiência pública presencial e virtual ocorre no plenário da Casa, na quarta-feira, dia 12, às 9h. O trabalho será chefiado pelo presidente do colegiado, vereador José Juca de Araújo Neto (MDB), o Juca do São Judas (foto).
Para 2026, a Prefeitura Municipal estima uma arrecadação de R$760,8 milhões. Após passar por audiência pública, a matéria deverá ser votada em dois turnos até o final do ano. Depois, o projeto segue para sanção da prefeita, Priscila Gambale (Podemos). Por outro lado, o público poderá participar da audiência pública fazendo comentários por chat durante a transmissão online na internet ou presencialmente no plenário da Casa. O projeto completo encontra-se disponibilizado no site oficial do Legislativo.
Para 2026, a principal fatia do bolo orçamentário destina-se mais uma vez à Secretaria Municipal da Educação, com R$255,4 milhões, contra R$223,6 milhões em 2025. A maior parte dos recursos da pasta provém do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), com R$160,5 milhões. Em compensação, o menor valor refere-se à pasta da Comunicação Social, com R$3,2 milhões, contra R$2,8 milhões no atual exercício.
Já para manter a Câmara Municipal, o chamado duodécimo, a Secretaria Municipal da Fazenda reservou R$24,1 milhões. Em contrapartida, no atual exercício o montante previsto é de um pouco mais de R$21,7 milhões. Por sua vez, R$8,6 milhões destinam-se às emendas impositivas dos vereadores, o que representa R$508,3 mil para cada parlamentar, sendo, no mínimo, a metade na saúde. O assunto será detalhado pelo secretário municipal da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Junior.
Por Pedro Ferreira, em 10/11/2025.
