Engajada na causa, a vereadora Selma Francisca dos Santos (Republicanos), a Professora Selma (foto) decidiu propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A instituição da medida na Câmara Municipal faz parte do projeto de resolução nº0021/2025 tramitando na Casa, porém, ainda sem data para ser votado pelo plenário.
De acordo com o texto, a Frente Parlamentar Autista tem como objetivo defender e garantir as políticas públicas para o segmento no município. Trata-se de um grupo político suprapartidário comprometido em proteger os direitos de pessoas autistas e sugerir melhorias para esse setor importante da sociedade em geral. A participação na Frente Parlamentar será facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal.
Neste caso, o parlamentar interessado em fazer parte do grupo deverá manifestar a sua intenção perante o presidente do Poder Legislativo, Hodirlei Martins Pereira (MDB), o Mineiro. A Mesa Diretora, por sua vez, designará os vereadores para compor a Frente Parlamentar Autista por meio de ato, com o mínimo de três integrantes, mas admitidas trocas mediante documento à Mesa Diretora.
Na prática, a Frente Parlamentar do Autismo possui natureza consultiva e propositiva e, portanto, não tem caráter deliberativo ou fiscalizatório, não substituindo as atribuições das comissões permanentes da Casa. De maneira interna, a turma poderá promover debates, reuniões e estudos sobre políticas públicas às pessoas com autismo e acompanhar projeto de lei, resoluções e demais propostas relativas à temática.
Já no plano externo, a Frente Parlamentar que deverá ser presidida pela vereadora Professora Selma fará articulação direta com órgãos da administração pública de todas as esferas de governo, bem como com organizações da sociedade civil, relativamente às matérias vinculadas à finalidade do grupo. Os trabalhos da Frente serão coordenados por um presidente e um vice-presidente cujo mandato durará até a extinção.
Os encontros do grupo serão feitos periodicamente nas datas e locais estabelecidos por seus membros, podendo prever a fala de cidadãos, especialistas da área, pesquisadores e de representantes de organizações que tenham o mesmo objetivo. Nas reuniões, estão previstos elaboração de relatórios das atividades da Frente Parlamentar com resumo das conclusões das audiências, simpósios, debates, seminários, estudos e visitas de campo.
Na justificativa, a vereadora deixou claro que a criação da Frente Parlamentar se alinha às leis nº 12.764/2021 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e nº13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). No fundo, a iniciativa reforça o compromisso municipal com a inclusão, a acessibilidade e a promoção dos direitos. O espaço fortalece ainda os vereadores, a sociedade civil e pessoas com TEA, entre outros.
Por Pedro Ferreira, em 29/09/2025.
