Apesar da lei federal nº 14.434/2022 que instituiu o piso nacional da enfermagem possuir três níveis de remuneração, o vereador Eliel de Souza (Republicanos), o Eliel Fox decidiu requerer à Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos um estudo de impacto financeiro objetivando a uma possível equiparação salarial entre os técnicos e auxiliares de enfermagem. O documento foi aprovado em única discussão e, por unanimidade, no último dia 16.
Nele, o parlamentar (foto) destacou que, na prática, técnicos e auxiliares de enfermagem desempenham atividades assistenciais muitas vezes semelhantes ou até idênticas, inclusive no mesmo ambiente hospitalar ou posto de saúde sendo, portanto, ambos os profissionais fundamentais para o funcionamento da rede pública de saúde. Ainda, para ele, mesmo sendo legal, a diferença salarial tem gerado um sentimento de injustiça e desvalorização entre essas duas categorias de trabalhadores.
Em razão disso, Eliel Fox acha perfeitamente justa a reivindicação dos auxiliares de enfermagem. Além disso, o vereador acrescentou que tem vinculado nos bastidores públicos a notícia que a municipalidade pretende contratar técnico de enfermagem para compor os quadros de servidores da saúde e que estes receberiam salários maiores do que os auxiliares, o que só contribui para aumentar o descontentamento dessa conceituada categoria.
No fundo, a diferença entre técnicos e auxiliares de enfermagem reside, principalmente, na escolaridade, no nível de complexidade das tarefas realizadas e na responsabilidade dentro da equipe de saúde. O técnico, por sua vez, tem formação mais completa, exerce funções mais complexas e atua em setores de média-alta complexidade. Já o auxiliar possui curso mais curto, focado em cuidados básicos, sempre sob a supervisão de um enfermeiro.
Tabela
De acordo com piso nacional da enfermagem, um enfermeiro recebe por 44 horas semanais R$4.750,00; o técnico de enfermagem R$3.325,00 e auxiliar e parteira R$2.375,00. Para bancar esse parâmetro salarial nacional, o Ministério da Saúde repassa essa complementação para as prefeituras municipais no país afora. A conquista do piso nacional era uma luta antiga dos profissionais que finalmente conseguiu um desfecho positivo em 2022.
Por Pedro Ferreira, em 23/09/2025
