O primeiro plano municipal de segurança pública estruturado, de fato, na história de Ferraz de Vasconcelos prevê um aumento superior ao atual no número de Guardas Civis Municipais (GCMs), nos próximos anos. A meta é passar dos atuais 80 para 200 agentes. Com isso, a corporação local terá uma quantidade de guardas um pouco mais compatíveis com os mais de 186 mil habitantes. A próxima leva com 36 aspirantes será formada no começo de novembro deste ano.
O plano municipal de segurança pública local foi apresentado durante audiência pública presencial e virtual (foto) na Comissão Permanente de Segurança Pública (CPSP) da Câmara Municipal, na quarta-feira, dia 03. Na ocasião, os principais focos da medida foram detalhados pela titular da pasta, coronel Daniele Freitas, que estava acompanhada do seu secretário-executivo major Eduardo Barros de Oliveira e do comandante da GCM, Cleverson Ramos, entre outros auxiliares.
Com a audiência pública, o projeto de lei nº0047/2025 de autoria do Poder Executivo e com os pareceres das comissões permanentes da Casa fica pronto para ser votado em dois turnos pelo plenário e depois ser encaminhado para a sanção do Palácio da Uva Itália. Por outro lado, o processo de apreciação da matéria deverá ocorrer em breve. Pelo texto, o plano municipal de segurança pública será gerido, articulado e monitorado pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM).
Na prática, a iniciativa inédita no município é o instrumento de governança e implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado, no país, pela lei nº13.675/2018. Com isso, Ferraz de Vasconcelos poderá receber o repasse de recursos financeiros da União para investir no setor. No fundo, o principal objetivo da medida é promover a integração dos órgãos de segurança pública, com operações conjuntas com as polícias Militar e Civil e a GCM.
Prioridades
O projeto possui três eixos centrais: o combate ao tráfico de drogas, com operações integradas com os órgãos de segurança pública do Estado e do município, além do uso de tecnologia e inteligência; o fortalecimento e a valorização da GCM, peça fundamental na prevenção primária da violência e da criminalidade, isto é, realizar patrulhamento preventivo comunitário em contato direto com a comunidade e o enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, o que inclui também crianças e pessoas idosas. O plano será implementado em dez, mas com metas a cada quatro anos.
Por Pedro Ferreira, em 05/09/2025.
