Eleito pelo Partido Verde (PV), o vereador Claudio Roberto Squizato criticou o projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA) já aprovada no Senado Federal. Segundo ele, o texto que está sendo debatido no Congresso Nacional desde 2004, pretende uniformizar os procedimentos para a emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de autorizações para os empreendimentos de menor impacto, mas faz, na verdade, um liberou geral. O discurso ocorreu na sessão ordinária, na terça-feira, dia 03.
Para ele, esse verdadeiro afrouxamento da lei ambiental brasileira contribui para piorar a crise climática, que tanto afeta a humanidade em geral. Para Squizato, um dos principais pontos negativos da nova legislação ambiental nacional é a criação de um novo tipo de licença, que dispensa etapas importantes feitas por especialistas no setor. Com isso, na opinião dele, essa nova modalidade pode, por exemplo, permitir a instalação de uma indústria poluidora, sem contar o dano ambiental que possa causar à natureza.
“Na verdade, na Semana Mundial do Meio Ambiente, o Brasil sob o pretexto de modernizar o seu regramento ambiental decide abrandar os estudos de impacto para seguramente favorecer grupos privilegiados que exploram as nossas riquezas sem pensar no futuro do nosso planeta”, desabafou Squizato. Aliás, ontem, dia 05, comemorou-se o Dia Mundial do Meio Ambiente, que foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), justamente, para alertar a humanidade sobre a preservação da natureza, em 1972.
Outra excrescência da nova legislação ambiental apontada por Claudio Squizato é a chamada Licença Ambiental Especial (LAE) proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Pela emenda, o procedimento será feito mediante a análise de uma única licença, que terá rito especial, com dispensa de fases e prioridade no estudo. O texto prevê o prazo máximo de um ano para sair a liberação. O argumento é que a medida será aplicada a projetos listados como essenciais pelo Poder Executivo.
Salve-se quem puder
Squizato também discordou da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) a ser expedida mediante uma espécie de autodeclaração do interessado. Na prática, o projeto libera a medida para a maior parte dos empreendimentos no Brasil, tendo em vista, que será extensiva aos licenciamentos em geral. A nova legislação ambiental nacional cria ainda a figura da renovação automática de licenças. Para especialistas, o atual regramento ambiental, de fato, é burocrático, todavia, precisa ser modernizado e não destruído. A matéria retornou à Câmara dos Deputados.
Por Pedro Ferreira, em 06/06/2025.
