Um dos principais críticos da falta de atualização do Plano Diretor Participativo (PDP) de Ferraz de Vasconcelos nos últimos anos, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) voltou a abordar o assunto, na sessão ordinária, no último dia 13. Segundo o petista, a Prefeitura Municipal já deveria ter feito o processo de revisão da medida desde 2016, conforme determina a lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade.
Na prática, o tema veio à tona durante o debate sobre o projeto de lei complementar nº 008/2025, que dispõe sobre alteração no sistema do zoneamento de zona agrícola para residencial do Jardim São José, articulado pelo vereador José Juca de Araújo Neto (MDB), o Juca do São Judas. Para Claudio Ramos (foto), com o PDP atualizado esse problema que tanto afeta a vida dos moradores já teria sido resolvido.
Além disso, o petista também levantou a necessidade do Poder Executivo elaborar uma nova lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, já que sem essa decisão, o PDP não sai do papel, ou seja, o Palácio da Uva Itália precisa fazer com urgência a revisão dos dois ordenamentos urbanos. “Na realidade, falta gestão política para encarar, de fato, esses duas propostas tão importantes para o desenvolvimento do nosso município”, comentou.
Claudio Ramos ressaltou ainda que o projeto de atualização do PDP chegou a ser encaminhado à Câmara Municipal, em 2016, porém, no ano seguinte, o então prefeito José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, pediu o retorno da matéria alegando, na época, que faria alguns ajustes. Depois, a esperança ficou depositada na atual prefeita, Priscila Gambale (Podemos), mas até agora nada.
Personagem
Convém destacar que quando a atualização do PDP for enviada, finalmente, ao Poder Legislativo, caberá a Comissão Permanente de Urbanismo, Habitação e Planejamento Territorial (CPUHPT) da Casa, presidida por Claudio Ramos discutir o mérito do texto. Portanto, o petista terá um papel político muito importante para ajudar tirar do papel não apenas a matéria do PDP, como também a do uso, ocupação e parcelamento do solo.
Por Pedro Ferreira, em 19/05/2025.
