A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração da cidade em relação ao 2º quadrimestre de 2018, na próxima sexta-feira, dia 28, às 9h30, no centro. A reunião será liderada pelo presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), vereador (foto) Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR.
A promoção da audiência pública é prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cumprimento das metas fiscais será detalhado pela secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva. No primeiro quadrimestre, Ferraz arrecadou R$108,3 milhões e gastou R$99,1 milhões.
Já a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Casa deve agendar a audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município no 2º quadrimestre do corrente, a partir de 11 de outubro. Antes, porém, os dados serão submetidos ao crivo do Conselho Municipal de Saúde (Comus).
Por sua vez, caberá ao titular da pasta da Saúde, Aloisio Lopes Priuli apresentar o balanço aos vereadores e a sociedade. A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A reunião será comandada pelo presidente da comissão, vereador (foto) Pedro Paulo de Almeida (PR), o Professor Pedro.
Por Pedro Ferreira, em 25/09/2018.
