Julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio do ano passado, com repercussão geral em todo o país, após uma ação impetrada pelo município de São Paulo, a Taxa de Combate a Incêndios ou Taxa de Bombeiros (foto) será revogada por Ferraz de Vasconcelos. Trata-se da Lei Complementar nº 284/2013. O texto será votado em primeiro turno, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 5, a partir das 18h.   (mais…)