Como estratégia para apressar o governador, Geraldo Alckmin (PSDB) a assinar em caráter de urgência o projeto de lei nº 131/2014, que torna obrigatória a veiculação de propagandas contra a violência a mulher e ao abuso e a exploração sexual infantil e juvenil durante shows em área aberta com capacidade para mais de 1,5 mil expectadores no Estado, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos vai aprovar em única discussão moção de aplauso na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 26, a partir das 18h. Além disso, cópia do texto do vereador, José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson também será enviada ao autor da matéria prestes a ser sancionada, deputado estadual (foto-esq) Sebastião Santos (PRB). (mais…)

Com uma emenda modificativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o projeto de lei complementar que trata sobre a nova versão do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) da Prefeitura Municipal (foto) até o dia 28 de novembro do corrente retorna a pauta para ser aprovado em segundo turno, na segunda-feira, dia 26, a partir das 18h. O prazo de vigência inicial era até 29 de agosto. A primeira etapa da anistia de impostos e taxas de fevereiro a abril beneficiou mais de 10 de mil contribuintes. No período, em termos financeiros os acordos fechados somam mais de R$9 milhões. (mais…)