As Vilas Santa Margarida e Santo Antonio, em Ferraz de Vasconcelos, poderão contar com um cartório de registro civil. Para tanto, a Câmara Municipal aprovou em única discussão o projeto de resolução que cria uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para tratar da reivindicação junto ao Tribunal de Justiça (TJ), o governo estadual e a Assembleia Legislativa. A votação do texto de autoria do vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 18.
A comissão será formada por cinco membros e terá um prazo de 60 dias para concluir o seu trabalho de convencimento perante os órgãos competentes. Para Tonho, a criação de dois cartórios de registro civil nas Vilas Santa Margarida e Santo Antonio é, perfeitamente, possível, já que, o município possui uma população oficial de 172.222 mil habitantes e, no entanto, há décadas só dispõe de um único cartório, na região central da cidade.
O vereador avalia ainda que o atual cartório de registro civil não comporta toda a demanda existente e, neste caso, o munícipe acaba enfrentando imensas filas como, por exemplo, para autenticar uma simples cópia de um documento. Em contrapartida, o artigo 4º da Lei nº 8.935/94 prevê que os serviços notariais e de registro sejam prestado de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as características locais.
“Portanto, convém citar que os Distritos das Vilas Santa Margarida e Santo Antonio são os bairros mais populosos do nosso município e, com isso, nada o impede desses locais receberem os serviços notariais e de registro civil. Enfim, a nossa gente seria muito melhor atendida”, conclui Tonho. Apesar de toda a questão burocrática, o vereador acredita que a comissão tem tudo para alcançar sucesso em sua empreitada junto ao TJ, ao Palácio dos Bandeirantes e a Alesp.
Terceira
Com a criação dessa mais nova comissão, a Câmara Municipal passa a contar com três grupos de trabalho. A primeira foi aberta, em fevereiro, para fazer gestão ao governo estadual visando obter a construção de uma alça de acesso de Ferraz ao Rodoanel Mário Covas, na região do Cambiri e a segunda criada este mês investiga a qualidade da merenda escolar servida na rede pública local. Além disso, a Casa dispõe de nove comissões permanentes.
