A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou a convocação dos secretários de Obras, Antônio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos e de Assuntos Jurídicos, Bruno Daniel da Silva de Oliveira, para explicarem a Casa à falta de revisão do Plano Diretor Participativo (PDP). O requerimento votado, por unanimidade, na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 18, partiu do vereador, Claudio Ramos Moreira (PT), mas o documento também foi assinado por cinco parlamentares.
Com isso, os dois secretários municipais devem comparecer ao Poder Legislativo nos próximos 15 dias. Para Claudio Ramos (foto-abaixo), o governo local não trata o assunto com a importância que a medida merece e, portanto, insiste em continuar ignorando o tema. No fundo, segundo ele, falta seriedade a administração da cidade. Caso a convocação não surta o efeito esperado, o petista ameaça liderar a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o atraso na atualização do PDP.
O outro petista, José Aparecido Nascimento, o Aparecido Marabraz concorda totalmente com o pensamento do colega de legenda. Para ele, a não revisão do PDP está impedindo o desenvolvimento planejado da cidade. “Na verdade, o atual gestor brinca de governar o nosso município”, dispara. Já o ex-presidente da Casa, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha afirmou que o novo PDP servirá de norte para o futuro da cidade, ou seja, dará as diretrizes necessárias para o Poder Executivo.
Em todo caso, o parlamentar acredita que o texto do PDP deveria ser enviado primeiro para a análise da Câmara Municipal e somente depois seriam convocados os técnicos da municipalidade para tirar eventuais dúvidas da matéria. O também ex-comandante da instituição, Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho criticou a inoperância da atual gestão para resolver o problema. Em sua opinião, a Casa faz o seu papel, porém, na Prefeitura Municipal nada avança em prol do povo.
Desobediência
De acordo com a lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 que instituiu o chamado Estatuto das Cidades, a revisão do PDP deve ser realizada a cada dez anos e no caso de Ferraz de Vasconcelos, a reformulação já estar atrasada havia mais de dois anos, isto é, o prazo terminou, em 2016. Na época, a gestão passada, chegou a mandar o projeto de lei para a Câmara Municipal, no entanto, em janeiro de 2017, o Poder Executivo pediu o texto de volta alegando que precisaria fazer ajustes.
Por Pedro Ferreira, em 19/02/2019.
