O corte e a poda de árvore estão sendo regulamentados em Ferraz de Vasconcelos. A normatização do assunto pelo município faz parte de um projeto de lei de autoria da vereadora (foto) Maria Simplício Nascimento (PT), a Maria Simplício. O texto inclusive já foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 23. Na próxima segunda-feira, dia 30, a matéria volta à pauta em segundo turno.
O presente projeto de lei prevê a criação de uma comissão incumbida de emitir parecer sobre o tema composta por, no mínimo, por um engenheiro agrônomo ou florestal. Além disso, o texto vai exigir ainda a nomeação de uma junta de recurso administrativo por meio de um decreto. O valor da multa aplicada por cada árvore abatida varia de R$50 a R$100,00.
A proposta da petista deixa claro também que qualquer procedimento em relação ao corte ou a poda de árvore precisará de prévia autorização da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Já a solicitação por parte do interessado terá de apresentar a localização exata da planta e, ao mesmo tempo, conter uma justificativa para a devida derrubada.
Para Maria Simplício, o seu projeto visa à preservação do meio ambiente e, principalmente, de áreas de proteção de manancial situadas na região do Cambiri. Com isso, a vereadora acredita que irá aumentar a importância da conscientização pela sociedade em geral, no tocante, a conservação da natureza. Afinal, a árvore é útil ao homem, sobretudo, por fornecer oxigênio à vida no planeta. “Queremos uma poda responsável”, conclui a autora.
Mapeamento
O presidente da Câmara Municipal, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, elogiou a colega por apresentar o projeto de lei, mas, o tucano propõe também que a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente faça um completo levantamento da quantidade de plantas existentes no município. Para ele, esse mapeamento servirá para nortear o acompanhamento por parte da referida pasta.