A chance pode até ser considerada como remota, mas mesmo assim, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) pediu a anulação do decreto nº 6.061/2018 que exclui a participação do Conselho Municipal de Transportes (CMT) na discussão em torno do possível aumento no preço da tarifa de ônibus, em Ferraz de Vasconcelos. A solicitação do petista (foto) ocorreu por meio de um ofício protocolado na Secretaria de Governo, na sexta-feira, dia 25. Hoje, o passageiro paga R$4,10 por cada tarifa.
Para Claudio Ramos, no documento publicado, em 21 de dezembro do ano passado, o Poder Executivo deixa claro no seu parágrafo único que como não houve ainda a nomeação dos 16 membros do CMT formados por representantes da administração pública e da sociedade civil organizada, o governo municipal não precisa do aval do colegiado para conceder o reajuste da passagem em estudo. Para tanto, basta à empresa concessionária Radial requerer a medida por ofício.
Em compensação, o vereador petista alega que a não escolha de integrantes do CMT não aconteceu por obrigação exclusiva da Prefeitura Municipal, que, aliás, deveria ter constituído o grupo deliberativo 30 dias depois da promulgação da lei nº 3.342, de 21 de maio de 2018. “Na realidade, o chefe do Poder Executivo fere totalmente essa norma de sua própria autoria aprovada pela Câmara Municipal, em 2017. Em razão dessa arbitrariedade resolvi pedir o cancelamento do decreto”, diz Claudio Ramos.
Além disso, ele quer ser informado porque a presente lei não foi ainda regulamentada até o presente momento. O petista promete inclusive representar o gestor local perante o Ministério Público (MP) caso não proceda à cassação do decreto nº 6.061/2018. “Na prática, essa decisão prejudica a nossa população usuária do transporte coletivo e, portanto, o prefeito municipal poderá ser punido por um eventual crime de responsabilidade pelo Judiciário”, conclui Claudio Ramos.
Por Pedro Ferreira, em 30/01/2019.