Pela quarta vez na atual legislatura iniciada, em janeiro do ano passado, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) requereu informações a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos sobre o processo de revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) que já deveria ter sido feita desde 2016. O último pedido do petista (foto) ocorreu na sessão ordinária, no dia 14 do corrente.
No documento, Claudio Ramos ressalta que a gestão anterior chegou a elaborar um projeto de lei complementar com essa finalidade, no entanto, a tramitação da matéria não prosperou na Casa, em 2016. Por isso, o atual governo resolveu pedir o estorno do texto, em janeiro de 2017. Na época, a administração da cidade alegou que a proposta precisaria passar ajustes.
Em contrapartida, passados quase dois anos, a municipalidade ainda não devolveu o projeto de lei complementar para a apreciação em dois turnos pelos vereadores, o que só contribui para atrasar ainda mais o desenvolvimento da cidade. Além disso, por conta de toda essa lentidão, o assunto é objeto de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público, em 2012.
Com isso, alerta o vereador Claudio Ramos que o atual chefe do Poder Executivo poderá inclusive responder por improbidade administrativa por não providenciar a atualização do PDP. Além disso, o requerimento dele também recebeu um adendo do presidente da Câmara Municipal, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha. Nele, o parlamentar (foto) pede que o texto seja reenviado imediatamente.
Por Pedro Ferreira, em 21/11/2018.
