Vereador decide ressuscitar o debate sobre o Ferraz-Prev

Em razão da reforma da Previdência Social e da insegurança jurídica que vivem, hoje, os mais de 2,2 mil servidores efetivos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o chamado Ferraz-Prev voltará a ser discutida na cidade. Na próxima segunda-feira, dia 27, a partir das 18h, o vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) apresentará um requerimento em caráter de urgência ao Poder Executivo para que a Casa seja informada em que estágio encontra-se a proposta para a implantação do sistema próprio.

O petista destaca que a adoção do RPPS começou ser debatido de forma mais intensa desde 2009, porém, apesar das inúmeras cobranças de vereadores em geral, o projeto de lei que é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo não avançou e, com isso, os servidores concursados são obrigados a enfrentar a burocracia do Instituto Nacional do Seguro Social (INNS) quando precisam solicitar, sobretudo, uma certidão para efeito de aposentadoria. Na prática, o órgão costuma relutar em reconhecer o vínculo exigindo como prova, por exemplo, a apresentação de carteira assinada.

Em 2013, para ajudar a Prefeitura Municipal nessa questão, o Legislativo elaborou um texto-base e depois encaminhou para o governo local. Na época, a então gestão até demonstrou ter interesse político, contudo, de novo, optou por ignorar o assunto. Pressionado por vereadores e por servidores efetivos, no ano passado, o ex-prefeito em exercício, José Izidro Neto (PMDB) prometera fazer um projeto de lei com esse objetivo até dezembro, todavia, mais uma vez, o tema tão esperado ficou para escanteio.

No estudo preliminar feito pela Câmara Municipal constatou que por não ter adotado o Regime Próprio, o município estaria perdendo, no mínimo, R$3 milhões anuais. De acordo com esse levantamento, o ganho viria proveniente da mudança no valor da alíquota patronal mensal, hoje, de 23% para 18%. Já o restante da folha incluindo os vereadores, os funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os agentes comissionados cairia para 21%. Apenas, no caso dos parlamentares, a Casa teria uma economia por ano de R$300 mil, em 2013.

                                                          Lastro

Além disso, o Ferraz-Prev geraria também patrimônio para o município, ou seja, o prédio onde funcionaria a sede da autarquia criada para gerenciar o órgão serviria, por exemplo, como garantia financeira no fechamento de convênios e de empréstimos junto a bancos credores. Em suma, poderia ser usada como aporte do recurso pretendido. O próprio giro do dinheiro arrecadado pelo fundo atuaria como moeda de troca. “Em resumo, a cidade só tem a ganhar com a implantação do RPPS, principalmente, agora com a reforma da Previdência Social”, finaliza Claudio Ramos.

Por Pedro Ferreira, em 24/03/2017.