Servidores municipais que atuam na área de enfermagem poderão passar a receber adicional de insalubridade, em Ferraz de Vasconcelos. A medida em forma de requerimento está sendo pedida a Prefeitura da cidade pelo vereador, Antonio Carlos Alves Correia (PSD) e demais membros da Mesa Diretora. A decisão visa beneficiar 38 enfermeiros e 110 auxiliares.
De acordo com Tonho, o pagamento do adicional de insalubridade tem respaldo legal, exatamente, no artigo 86 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Por isso, o vereador acredita que a administração municipal liderada por, Acir dos Santos, o Acir Filló, usará do costumeiro bom senso e, ao mesmo tempo, atenderá o justo pedido do pessoal de enfermagem.
Na prática, o artigo 86 do Estatuto deixa claro que os servidores que habitualmente trabalham em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida fazem jus a um adicional. “Portanto, compete ao Poder Executivo cumprir o que determina o Estatuto. Enfim, tenho consciência que o nosso prefeito vai estudar a reivindicação com carinho”, comenta Tonho.
Além dele, também assina o documento, o presidente da Câmara, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, o vice-presidente, Roberto Antunes de Souza (PMDB), o segundo secretário, Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê e o terceiro secretário, Aurelio Costa de Oliveira (PPS), o Aurelio Alegrete. Já o Poder Executivo tem um prazo de 15 dias para responder ao questionamento a partir do protocolo.
